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Comissões de conciliação prévia e matérias penais são destaques da pautaO Plenário do STF deve analisar nesta semana se a obrigatoriedade da submissão de causas trabalhistas a uma Comissão de Conciliação Prévia, como manda a CLT, é constitucional. Também estão previstos os julgamentos dos Inquéritos contra o deputado Gervásio Silva (Inq 2563), Silas Câmara (Inq 1695) e as Extradições do israelense Elior Noam Hen (Ext 1122) e do colombiano Pablo Joaquin Raio Montano (Ext 1051 e 1093). |
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Ministro Cezar Peluso preside comitê da ONU na América Latina para reformular regras para tratamento de presos |
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Ministro Gilmar Mendes defende parceria para resolver os conflitos agrários |
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